Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o Bookr coleta, usa, armazena e protege os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679) e a legislação portuguesa aplicável.

2. Responsável pelo Tratamento

O Responsável pelo Tratamento dos seus dados é a entidade gestora da plataforma Bookr. Para quaisquer questões, poderá contactar-nos através do email indicado nesta política.

3. Dados Recolhidos

3.1. Dados de Registo

• Nome completo
• Email
• Telefone / Telemóvel
• NIF (Número de Identificação Fiscal)
• Morada da clínica/consultório

3.2. Dados de Pacientes/Clientes

Ao utilizar a plataforma para gerir os seus pacientes/clientes, o Utilizador atua como Responsável pelo Tratamento, agindo o Bookr como Subcontratante:

• Dados de identificação e contacto dos pacientes
• Histórico de consultas e procedimentos
• Dados de saúde (categorias especiais de dados ao abrigo do Art. 9º do RGPD)

3.3. Dados de Utilização

• Endereço IP
• Dados do dispositivo e navegador
• Registos de atividade (logs)
• Cookies e tecnologias de rastreamento

4. Finalidade e Fundamento Jurídico

Tratamos os seus dados com base nos seguintes fundamentos (Art. 6º do RGPD):

• Execução de Contrato: Gestão da sua conta, prestação do serviço SaaS, processamento de pagamentos.
• Cumprimento de Obrigação Legal: Faturação, obrigações fiscais e contabilísticas.
• Consentimento: Envio de comunicações de marketing (quando aplicável).
• Interesse Legítimo: Segurança da plataforma, prevenção de fraudes e melhoria dos serviços.

5. Partilha de Dados

Poderemos transmitir os seus dados a terceiros, estritamente para as finalidades descritas:

• Prestadores de Serviços (Subcontratantes): Alojamento (Supabase), email transacional (SendGrid), processamento de pagamentos (Stripe).
• Autoridades Tributárias e Judiciais: Quando exigido por lei.

São celebrados acordos de tratamento de dados com todos os subcontratantes para garantir a segurança e confidencialidade.

6. Transferências Internacionais

Alguns dos nossos fornecedores podem estar situados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nessas situações, asseguramos que as transferências cumprem o RGPD, baseando-se em Decisões de Adequação da Comissão Europeia ou Cláusulas Contratuais-Tipo.

7. Segurança e Conservação

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados. Os dados associados à sua conta serão conservados enquanto a relação contratual se mantiver. Dados de faturação são conservados pelo período legal obrigatório (10 anos).

8. Direitos dos Titulares (RGPD)

Enquanto titular dos dados, tem os seguintes direitos:

• Direito de Acesso: Obter confirmação e acesso aos dados pessoais que tratamos.
• Direito de Retificação: Corrigir dados inexatos ou incompletos.
• Direito ao Apagamento ("Direito a ser esquecido"): Solicitar a eliminação dos dados, quando aplicável.
• Direito à Limitação: Solicitar a suspensão do tratamento ou limitação do âmbito.
• Direito de Portabilidade: Receber os dados num formato estruturado para transmitir a outro responsável.
• Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento com base em interesses legítimos.

Para exercer os direitos, contacte-nos através de: privacidade@bookr.pt

9. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento, segurança e autenticação. Cookies analíticos ou de marketing só serão ativados mediante o seu consentimento prévio através do nosso painel de gestão de cookies.

10. Reclamações

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente, em Portugal a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

11. Contactos

Encarregado de Proteção de Dados (DPO) / Ponto de Contacto para Privacidade:
Email: dpo@bookr.pt